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TRT-15 nega adicional de insalubridade a agente de saúde

Risco baixo Por unanimidade, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) reformou sentença que havia reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo — 40% — a uma agente comunitária de saúde de Limeira (SP). Os desembargadores entenderam que a trabalhadora faz jus

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Clínica de reabilitação deve indenizar por trabalho escravo

‘acolhidos voluntários’ O juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), reconheceu a existência de trabalho análogo à escravidão em uma clínica terapêutica, que foi condenada a anotar os dias trabalhados na carteira dos ex-empregados, a pagar verbas rescisórias de demissão sem justa causa, indenização de

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TRT-21 condena empresa a indenizar ex-empregada por aborto

demissão proibida A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) determinou a uma empresa na área de telecomunicação o pagamento de indenização por estabilidade de ex-empregada gestante que teve um aborto espontâneo devido a problema com o feto. Ex-empregada relatou que exame revelou ausência de batimentos e aborto espontâneo

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TJ-DF condena motoristas e empresa por acidente em fuga

negligência implacável A juíza Lívia Lourenço Gonçalves, da 4ª Vara Cível de Taguatinga (DF), condenou dois motoristas e uma empresa de transporte a indenizar passageira por acidente de trânsito durante fuga de fiscalização policial. Passageira disse que motorista fugiu da polícia, perdeu o controle e capotou ônibus Conta a autora que se recuperava

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Desempenho insatisfatório justifica dispensa de técnica de hospital

trabalho insatisfatório A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma técnica em secretariado do Hospital de Clínicas de Porto Alegre que pretendia anular sua dispensa. Embora concursada, ela obteve avaliação insatisfatória e foi dispensada ao fim do contrato de experiência. Para o colegiado, ela não conseguiu comprovar

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