A cena é comum nos tribunais de segundo grau. O recurso especial (REsp) chega à Vice-Presidência, que o examina por partes. Numa delas, a decisão diz que o acórdão recorrido segue tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo e nega seguimento ao recurso. Nas outras, aplica a Súmula 7, a Súmula 83 […]
Decisão híbrida impõe interposição simultânea de Agint e AREsp Leia mais »
Imagine-se uma manhã na Vara da Fazenda Pública. Em um caso, o autor pede medicamento não incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e junta prescrição, sem esclarecer a negativa administrativa, as alternativas disponíveis e sua capacidade financeira. Arquivo/Agência BrasilJudicialização da saúde À tarde, em uma câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Precedentes elevam padrão técnico da judicialização da saúde Leia mais »
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem em situação de rua que teve o pedido negado na via administrativa. MagnificHomem em situação de rua tem diagnóstico de esquizofrenia e é incapaz de trabalhar A Defensoria
Juiz determina pagamento de BPC a homem em situação de rua Leia mais »
A coisa julgada costuma ser apresentada como o ponto final do processo. Nas relações que se prolongam no tempo, porém, ela nunca foi exatamente um ponto final. Sempre carregou consigo uma cláusula implícita: vale enquanto as coisas permanecerem como estão. É o que dispõe o artigo 505, I, do Código de Processo Civil (CPC). Tratando-se
Revisão de sentenças por tese firmada em REsp repetitivo Leia mais »
Operações de M&A, que representam parcela relevante da economia global, constituem contratos complexos e obedecem a um modelo contratual norte-americano composto pela interação entre vários conjuntos de cláusulas típicas ou habituais nesses contratos. Uma delas é, justamente, a break up fee. Essa cláusula pode ser definida como a convenção pela qual uma das partes se
A break-up fee é uma cláusula penal? Leia mais »
O aluguel residencial ficou mais caro e escasso nas grandes cidades, em parte pela migração de imóveis da locação convencional para a de curtíssima duração, popularizada pelo Airbnb. A locação por temporada, prevista na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) para prazos de até 90 dias, é figura antiga e lícita; o que mudou foi a
o novo cálculo do investimento imobiliário Leia mais »
