A cena é comum nos tribunais de segundo grau. O recurso especial (REsp) chega à Vice-Presidência, que o examina por partes. Numa delas, a decisão diz que o acórdão recorrido segue tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo e nega seguimento ao recurso. Nas outras, aplica a Súmula 7, a Súmula 83 […]
Decisão híbrida impõe interposição simultânea de Agint e AREsp Leia mais »
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de um shopping center ao pagamento de R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos. O motivo são erros recorrentes de segurança do trabalho que resultaram em um grande número de acidentes, com duas mortes. MagnificEm quatro anos, foram registrados 38 acidentes de
Shopping é condenado a pagar R$ 5 mi por acidentes de trabalho Leia mais »
Imagine-se uma manhã na Vara da Fazenda Pública. Em um caso, o autor pede medicamento não incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e junta prescrição, sem esclarecer a negativa administrativa, as alternativas disponíveis e sua capacidade financeira. Arquivo/Agência BrasilJudicialização da saúde À tarde, em uma câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Precedentes elevam padrão técnico da judicialização da saúde Leia mais »
“Acertar é humano. Acertamos muito. Erramos também, ao levar adiante nossos projetos, ao executar nossas ideias, ao nos pronunciarmos sobre certo tema, acertamos muito e, por vezes erramos.” [1] Lendo esses dias uma reportagem no jornal O Globo, inicialmente me pareceu encontrar-se ali uma mensagem otimista, ao dizer que “o receio dos brasileiros de terem
O trabalho e o viver no século 21 Leia mais »
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem em situação de rua que teve o pedido negado na via administrativa. MagnificHomem em situação de rua tem diagnóstico de esquizofrenia e é incapaz de trabalhar A Defensoria
Juiz determina pagamento de BPC a homem em situação de rua Leia mais »
A coisa julgada costuma ser apresentada como o ponto final do processo. Nas relações que se prolongam no tempo, porém, ela nunca foi exatamente um ponto final. Sempre carregou consigo uma cláusula implícita: vale enquanto as coisas permanecerem como estão. É o que dispõe o artigo 505, I, do Código de Processo Civil (CPC). Tratando-se
Revisão de sentenças por tese firmada em REsp repetitivo Leia mais »
