Cadeira ocupada O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29/4) a indicação de Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Foram 49 votos favoráveis e 22 contrários. Margareth Rodrigues Costa teve seu nome aprovado pelo Plenário do Senado Antes da votação em Plenário, a indicada passou […]
Senado aprova indicação de Margareth Rodrigues Costa para TST Leia mais »
Falador passa mal A liberdade de manifestação do pensamento não é absoluta e encontra limites na proteção à honra e à imagem. Declarações com cunho pejorativo e discriminatório ultrapassam o direito de crítica profissional, configuram abuso de direito e geram o dever de compensar a vítima. Essa foi a conclusão da juíza Anne
Juíza condena comentarista de rádio por ofensa a jornalista negra Leia mais »
Fique em casa O empregador tem a obrigação legal de promover as adaptações necessárias no local de trabalho, especialmente para trabalhadores com necessidades especiais. Corte trabalhista reconheceu que empregada com autismo deve ter jornada reduzida Com esse entendimento, a 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e
Trabalhadora com autismo faz jus a teletrabalho e jornada menor Leia mais »
um peso e duas medidas Embora o Poder Judiciário não possa interferir nos critérios técnicos das bancas de concursos públicos, é seu dever fiscalizar a legalidade dos atos e garantir a isonomia material aos candidatos com deficiência. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou que
TJ-GO garante condições especiais e reaplicação de concurso a PcD Leia mais »
Habitação in natura A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a natureza jurídica salarial de uma moradia utilizada por um empregado rural. Por unanimidade, as desembargadoras mantiveram, neste ponto, a sentença do juiz Vinicius Daniel Petry, da Vara do Trabalho de Carazinho. Ausência de contrato escrito e
Uso de habitação rural sem contrato gera integração salarial Leia mais »
ascendência apagada A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu um recurso especial para permitir a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem — bem como de seus filhos, partes no mesmo processo — em razão de abandono afetivo. STJ acolheu recurso e autorizou a retirada do sobrenome paterno
Abandono afetivo justifica retirada de linhagem paterna do registro Leia mais »
