Trabalhista

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de um shopping center ao pagamento de R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos. O motivo são erros recorrentes de segurança do trabalho que resultaram em um grande número de acidentes, com duas mortes. MagnificEm quatro anos, foram registrados 38 acidentes de […]

“Acertar é humano. Acertamos muito. Erramos também, ao levar adiante nossos projetos, ao executar nossas ideias, ao nos pronunciarmos sobre certo tema, acertamos muito e, por vezes erramos.” [1] Lendo esses dias uma reportagem no jornal O Globo, inicialmente me pareceu encontrar-se ali uma mensagem otimista, ao dizer que “o receio dos brasileiros de terem

O juiz do trabalho Raimundo Dias de Oliveira Neto, da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, reconheceu a regularidade da desativação do perfil de um motorista de aplicativo e negou uma indenização por danos morais pedida pelo profissional. MagnificUsuários fizeram reclamações sobre a identidade do motorista Na reclamação trabalhista, o autor alegou que o bloqueio

Os julgadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceram o direito de um motorista ao pagamento de adicional por acúmulo de funções. MagnificMotorista também tinha de atuar na manutenção dos ônibus da empresa Ficou comprovado que, além de dirigir, ele fazia habitualmente serviços de manutenção nos ônibus da empregadora,

Com o entendimento de que os casos de assédio e discriminação ultrapassaram a esfera dos conflitos individuais e atingiram o patrimônio moral da coletividade de trabalhadores, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou uma rede de drogarias ao pagamento de R$ 4 milhões por danos morais coletivos. MagnificRede de

A principal hipótese de cabimento dos embargos ao Tribunal Superior do Trabalho, prevista no artigo 894, II, da CLT, ocorre quando uma decisão de Turma diverge do entendimento adotado por outra Turma do tribunal. Ou seja, a finalidade precípua dos embargos é uniformizar, entre as turmas do TST, a interpretação do Direito. O artigo 78,