Fiação irregular em via pública gera condenação da prefeitura

A Prefeitura de Santos (SP) foi condenada a indenizar por danos materiais e morais um motociclista que caiu do seu veículo depois de se enroscar na fiação aérea sustentada por dois postes. Ela faz parte da rede de uma empresa de telecomunicações e estava abaixo da altura regulamentar, gerando riscos ao trânsito. Segundo o juízo da Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca, o poder público municipal foi omisso em seu dever de fiscalização.

Fiação instalada irregularmente em via pública motivou condenação do município

“O município detém o poder-dever de policiar o uso do espaço público e exigir das empresas ocupantes a correta manutenção de seus equipamentos. Ao…