Um por um A anulação de questão de concurso público em razão de decisão judicial proferida em ação individual não tem efeito geral. Ou seja, ela só vale para quem é beneficiado em cada processo. Questão de concurso anulada em ação individual não confere pontos a todos os outros candidatos, segundo o STJ […]
Questão anulada em ação individual não ajuda outros candidatos Leia mais »
Tempo perdido O argumento de defesa do executado que poderia ter sido arguido em embargos à execução, mas não foi, será coberto pela preclusão. Assim, não poderá ser usado para embasar uma nova ação. STJ fechou as portas para o trâmite da ação declaratória de inexigibilidade A conclusão é da 3ª Turma do
Defesa não usada em embargos à execução está preclusa, diz STJ Leia mais »
contra factum proprium O juiz André Carlos de Oliveira, da 3ª Vara Cível do Foro de Santana de Parnaíba (SP), negou o pedido de reparação por danos morais de Pablo Marçal contra o jornalista Leonardo Attuch, diretor do site Brasil 247, que foi incluído na ação como responsável solidário. Para o julgador, críticas
Juiz nega indenização a Pablo Marçal por vídeos do Brasil 247 Leia mais »
Novo trabalho Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes organizou, nesta segunda-feira (6/10), uma audiência pública para discutir os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada pejotização. Ações com esse tema foram suspensas em abril para dar à
Gilmar diz que resposta à “pejotização” não será “simplista” Leia mais »
crime tipificado A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a jurisprudência que diz que, para configurar crime de condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, não é necessário que os trabalhadores sejam privados de ir e vir, basta que estejam submetidos a condições degradantes de trabalho.
Livre locomoção não desconfigura trabalho análogo à escravidão Leia mais »
paridade no Judiciário Mulheres são minoria nos comitês de gestão institucional do TST Apesar de serem maioria no Tribunal Superior do Trabalho e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, as mulheres estão em menor número nos comitês de decisão institucional. Os dados vêm da pesquisa “Participação Feminina no TST e CSJT”, produzida
Mulheres são minoria em comitês de decisão institucional do TST Leia mais »
