Violação à boa-fé A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que reconheceu a abusividade nos reajustes das mensalidades cobradas por uma instituição de ensino superior entre 2016 e 2018. O colegiado concluiu que os aumentos foram aplicados sem a devida comprovação de custos e […]
Universidade que cobrou reajustes irregulares é condenada Leia mais »
recurso rejeitado A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma gerente que pretendia obter, por meio de mandado de segurança, uma segunda reintegração ao banco onde trabalhava. Segundo o colegiado, não há direito líquido e certo à nova reintegração, porque a trabalhadora não
TST nega pedido de reintegração de bancária dispensada Leia mais »
exercício malfeito A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a demissão por justa causa de uma personal trainer de uma academia de ginástica que cometeu racismo recreativo contra um colega. A mulher participou de um grupo de WhatsApp onde foi criada uma “tabela de pontuação negativa” para
TRT-3 mantém justa causa por racismo recreativo Leia mais »
INCONSCIÊNCIA NEGRA A supressão do nome do ofendido e de expressões racistas em uma postagem na internet não afastam o seu teor discriminatório e nem eximem de responsabilidade o ofensor, se o contexto da publicação for claro quanto ao destinatário e à intenção preconceituosa de quem a fez. Ex-vereador foi condenado por comentário
Ex-vereador é condenado por ofensa racistas a prefeito Leia mais »
Cela negligente A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o DF a indenizar familiares de preso que faleceu enquanto se encontrava em estabelecimento prisional do estado. Preso morre de tuberculose depois de demora em tratamento médico no DF De acordo com o processo, homem encontrava-se recolhido em
Falha no diagnóstico leva à condenação do DF por morte de preso Leia mais »
Sem pressa O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a condenação de uma empresa a indenizar uma auxiliar de serviços gerais por dano moral porque não seguiu de imediato a recomendação médica para realocá-la para outra função em virtude de gravidez de risco. A mudança de função e posto de
Empresa é condenada por demora para realocar grávida Leia mais »
