FISCALIZAÇÃO OMISSA A Prefeitura de Santos (SP) foi condenada a indenizar por danos materiais e morais um motociclista que caiu do seu veículo depois de se enroscar na fiação aérea sustentada por dois postes. Ela faz parte da rede de uma empresa de telecomunicações e estava abaixo da altura regulamentar, gerando riscos ao trânsito. Segundo […]
Fiação irregular em via pública gera condenação da prefeitura Leia mais »
PERIGO A BORDO Com base na responsabilidade objetiva estatal prevista no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, o juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP), condenou solidariamente as empresas Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) e Internacional Marítima. Elas deverão indenizar por danos morais, estéticos e materiais uma adolescente que
Empresas são condenadas por acidente em travessia marítima Leia mais »
corte seletivo A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista), por unanimidade, confirmou a condenação de uma operadora de planos de saúde a indenizar quatro trabalhadoras com mais de 50 anos por terem sofrido demissão discriminatória. Para o colegiado, provas documentais e testemunhais evidenciaram ter havido
Dispensa discriminatória por idade gera indenização Leia mais »
dentro do contrato Nas pretensões indenizatórias decorrentes de perda de imóvel por evicção (perda de um bem por reivindicação feita pelo verdadeiro dono), o prazo de prescrição é de dez anos, tendo em vista que a reparação tem relação direta com o contrato. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu
Prazo de três anos para prescrição não vale para contratos Leia mais »
negligência laboral A negligência do empregador em prestar socorro a gestante em situação de emergência médica no ambiente laboral viola a dignidade humana e gera dano moral. Com base neste entendimento, a juíza Renata Líbia Martinelli Silva Souza, da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou uma rede de varejo a pagar R$ 30
Juíza condena loja por não socorrer vendedora que sofreu aborto Leia mais »
passou do ponto A crítica a serviços está amparada pelo direito à livre manifestação, mas tal liberdade não é absoluta e encontra limite na dignidade de terceiros. Ofensas pessoais em rede social configuram abuso de direito e ato ilícito passível de reparação. Com base neste entendimento, o Juizado Especial Cível da Comarca de Catanduva (SP)
Cliente indenizará vendedor por ofensas em reclamação online Leia mais »
