Dívida com alienação fiduciária pode ser executada direto em juízo

O credor de uma dívida garantida por alienação fiduciária não é obrigado a leiloar o bem dado em garantia para reaver o crédito. Se quiser, ele pode ajuizar a execução judicial de forma direta.

STJ reafirmou que credor de dívida garantida por alienação fiduciária não precisa passar pelo rito do leilão extrajudicial

Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que conferiu a um credor a opção de suplantar o rito previsto pela Lei 9.514/1997, que trata da alienação fiduciária.

O caso representa uma reafirmação de jurisprudência, já que o colegiado decidiu no mesmo sentido em 2022, quando tinha uma composição diferente — entre os membros atuais, os ministros Humberto Martins e…