Vontade da maioria A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) deu provimento ao recurso de uma empresa de vigilância para reconhecer a validade da escala 12 x 36 e afastar a condenação ao pagamento de horas extras excedentes da oitava diária e da 44ª semanal. […]
Escala 12 x 36 é válida se acordo autoriza folgas e intervalo menor Leia mais »
Bloqueio legítimo A legislação impõe restrições ao uso de ativos garantidores, exigidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pela própria operadora de planos de saúde, mas não estabelece impenhorabilidade absoluta perante o Judiciário, especialmente quando se trata de garantir direito do consumidor. TJ-DF manteve o bloqueio de bens da operadora de planos
TJ-DF valida penhora de ativos garantidores de plano de saúde Leia mais »
para toda a vida A ausência do nome paterno em um registro civil não suspende o reconhecimento do vínculo e não compromete os efeitos jurídicos, como direito à pensão ou herança. A exigência da inclusão do sobrenome sob pena de impedir esse liame viola a legislação. Pai tentou impor seu sobrenome contra a
Ausência de nome paterno não suspende vínculo jurídico Leia mais »
Queda livre A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão de primeira instância que determinou que uma academia indenize uma mulher que sofreu acidente durante aula. As reparações foram fixadas em R$ 10 mil, por danos morais, e cerca de R$ 6 mil
Academia é condenada por acidente causado por equipamento defeituoso Leia mais »
Seguro em xeque O Tribunal de Justiça fluminense condenou o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM Rio) a pagar verbas atrasadas ao ex-diretor da instituição Fabio Szwarcwald. Ele, por sua vez, foi sentenciado a indenizar a instituição. TJ-RJ julga disputa entre Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro e
TJ-RJ julga disputa entre museu do Rio e ex-diretor Leia mais »
torneira fechada A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a sentença que reconheceu a ilegalidade de cobrança excessiva em fatura de água e o erro na suspensão prolongada do serviço em residência ocupada por casal de idosos. A decisão da 1ª Vara Cível de Sobradinho
Cabe à concessionária de água provar causa de cobrança atípica Leia mais »
