cobrança por afeto A prestação de serviços ou cuidados com um parente idoso não é suficiente para estabelecer vínculo empregatício. Para atestar este tipo de relação, é necessário que se comprovem os requisitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). TRT-17 negou reconhecimento de elo trabalhista a um sobrinho que alegava ter […]
Cuidado com parente idoso, por si só, não gera vínculo trabalhista Leia mais »
A advocacia corporativa brasileira vive um momento de mudança importante. Ferramentas digitais estão transformando a prática contratual, da elaboração à execução e gestão dos contratos, de modo que a compreensão dessa transição pelos profissionais é, sem sombra de dúvida, indispensável. A revolução tecnológica aplicada ao Direito Contratual Corporativo não é mais uma promessa futura, mas
Algoritmos redefinem direito contratual e exigem mais do advogado Leia mais »
ofensas racistas Juíza manteve demissão por justa causa de funcionária grávida por ofensas racistas e homofóbicas Uma conduta discriminatória ou falta grave de uma gestante no ambiente de trabalho afasta o direito de estabilidade e pode levar à demissão por justa causa, em casos comprovados pela empresa. Com esse entendimento, a juíza Monica
Conduta discriminatória afasta direito a estabilidade de gestante Leia mais »
Taxatividade mitigada Nas ações coletivas, sempre cabe agravo de instrumento contra a decisão interlocutória que decide sobre legitimidade passiva. Esse cabimento pode ser reconhecido de ofício pelo juiz. Ministro Marco Aurélio Bellizze apontou que, nas ações coletivas, sempre cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias A conclusão é da 2ª Turma do Superior
Cabe agravo de instrumento contra legitimidade em ação coletiva Leia mais »
Terra com lei O Plenário do Supremo Tribunal Federal proclamou, nesta quarta-feira (17/6), a tese que ajusta a interpretação sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. A discussão ocorreu em embargos de declaração no âmbito da ação que alterou a interpretação de trecho do Marco Civil da Internet (Lei
STF ajusta Marco Civil e amplia responsabilidade das plataformas Leia mais »
direito de arrependimento O não reembolso dos valores pagos pelo consumidor após o exercício do direito de arrependimento e a devolução do produto, em franco desvio de tempo produtivo, expõe de maneira suficientemente clara a ocorrência de danos morais. Para TJ-MG, não reembolso após desistência e devolução de produto ultrapassa mero aborrecimento Com
Não receber reembolso após devolução de produto gera danos morais Leia mais »
