foi pelo ralo A higienização de banheiros coletivos, por si só, não garante o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Para justificar a verba, é necessário que as instalações sanitárias sejam de uso público ou coletivo de grande circulação, com a respectiva coleta de lixo. Empresa argumentou que empregada higienizava apenas […]
Limpeza de banheiro restrito afasta adicional de insalubridade Leia mais »
Página virada A Lei 15.427/2026, que alterou a Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), estabelece que o clube original é o responsável exclusivo pelas obrigações anteriores à criação da empresa. Logo, um eventual descumprimento de obrigações trabalhistas do clube não permite o redirecionamento da execução contra o patrimônio da SAF. Pessoa jurídica
SAF não pode sofrer penhora por dívida trabalhista do clube antigo Leia mais »
escanteio e cabeceio A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa do Rio de Janeiro de pagar o adicional por acúmulo de função a um motorista que esporadicamente atuava como cobrador de passagens. A decisão seguiu o entendimento vinculante do TST sobre a matéria. Motorista também exercia a função de
Dirigir o ônibus e cobrar passagens não é acúmulo de função Leia mais »
Liberdade de expressão A livre manifestação ocupa posição preferencial no regime democrático, de modo que eventual responsabilização civil somente se justifica quando demonstrados abuso, falsidade relevante ou ofensa ilícita, não podendo ela ser utilizada como mecanismo de restrição indevida à liberdade de expressão quando as opiniões se apoiam em elementos minimamente verossímeis. Luciano Hang
TJ-SC absolve Boulos de indenizar Luciano Hang por posts em redes Leia mais »
Ataque não é opinião A 2ª Vara Cível Central (SP) declarou o direito de resposta à deputada federal trans Erika Hilton (Psol-SP), que foi ofendida por apresentador de televisão. A emissora deverá veicular o vídeo de resposta no mesmo programa em que se deu a ofensa, com igual destaque e horário. Juiz de
Deputada trans obtém direito de resposta por ofensas de apresentador Leia mais »
da porta para fora A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, um recurso de uma instituição bancária contra a nulidade da dispensa por justa causa de um empregado que, alcoolizado, se envolveu em acidente de trânsito com duas mortes. O colegiado entendeu que o episódio ocorreu no âmbito particular
Justa causa baseada em fato sem relação com trabalho é inválida Leia mais »
