A rescisão indireta talvez seja o instituto processual mais banalizado no ramo do direito trabalhista. Isso porque com o amplo acesso a informações e pesquisas jurídicas do Google às IAs, é comum que o trabalhador se ambiente com o tema e tente “amoldar” seu caso à legislação. Não há problema nisso. O acesso ao Judiciário […]
Honorário a reclamante em caso de rescisão indireta improcedente Leia mais »
Golpe baixo A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 4ª Vara da Família e das Sucessões da Capital que declarou nulo o testamento de falecido, sem pais vivos ou descendentes, que direcionou todos os seus bens para o filho de seus curadores. Segundo
TJ-SP mantém nulidade de testamento de homem idoso por má-fé Leia mais »
tábua solta A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Cerqueira César que condenou o Município de Águas de Santa Bárbara a indenizar mãe de jovem que morreu depois de saltar de uma ponte em um parque. Falta de uma tábua concorreu
Município deverá indenizar por morte de jovem que caiu da ponte Leia mais »
o rei está nu A inércia da empresa ante a exposição frequente de seus empregados a conteúdos de cunho sexual — sem nenhuma medida para coibir o sofrimento psíquico dos trabalhadores — fere o artigo 157, inciso I, da CLT e obriga o empregador a indenizar. Além disso, a exigência patronal de exposição
Banco indenizará por impor ensaio de cunho erótico a empregados Leia mais »
É fato previsível e inerente à atividade das companhias áreas que aviões precisam de eventuais manutenções técnicas. O motivo, portanto, não justifica o atraso dilatado ou o cancelamento de voo sem assistência aos clientes. Companhia não ofereceu vouchers de alimentação ou hospedagem aos passageiros pelo atraso de mais de 30 horas O entendimento é do
Atraso de voo superior a 30 horas gera indenização ao consumidor Leia mais »
vontade geral É possível a divisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros sejam maiores e capazes. Para homologar o acordo, o juiz deve se limitar a verificar sua regularidade e a livre manifestação de vontade das partes, sem exigir igualdade entre os quinhões. Divisão desigual
Partilha com divisão desigual de quinhões hereditários é válida Leia mais »
