saiu porque quis O pedido de demissão formulado por uma empregada gestante, seguido da adoção pela empregadora dos trâmites regulares para a rescisão contratual, configura renúncia à garantia provisória de emprego, afastando a alegação de nulidade da rescisão. Empregada perdeu a ação e foi condenada por litigância de má-fé Com esse fundamento, a […]
Pedido de demissão afasta indenização por perda da estabilidade Leia mais »
risco previsível A instituição que recebe um paciente em vulnerabilidade psíquica responde por falhas nas medidas de prevenção de riscos previsíveis à integridade física e mental do internado. Paciente se suicidou nas dependências da instituição em que estava internado Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Clínica terapêutica é responsabilizada por suicídio de paciente Leia mais »
prevenção em curto A exposição de um empregado a redes elétricas energizadas em um trabalho de manutenção de elevadores configura atividade de risco acentuado e autoriza o pagamento de adicional de periculosidade. Exposição à rede elétrica em manutenção de elevador configura risco acentuado Com esse entendimento unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional
Risco acentuado de choque dá direito a adicional de periculosidade Leia mais »
inválido desde o início Caso um negócio jurídico seja baseado em um golpe, o contrato é nulo e o valor pago deve ser devolvido integralmente às vítimas. Com esse entendimento, a juíza Camila Rodrigues Borges de Azevedo, da 19ª Vara Cível de São Paulo, anulou um contrato de investimentos e condenou que os
Investimento baseado em fraude gera dever de restituição integral Leia mais »
Aposta na lei O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, recebeu nesta quarta-feira (15/7) o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para tratar da atuação das casas de apostas de cota fixa e da regulação de bets no Brasil. O encontro abordou o combate às plataformas ilegais, o aperfeiçoamento da regulamentação do
Fachin recebe ministro da Fazenda para falar de regulação de bets Leia mais »
A rescisão indireta talvez seja o instituto processual mais banalizado no ramo do direito trabalhista. Isso porque com o amplo acesso a informações e pesquisas jurídicas do Google às IAs, é comum que o trabalhador se ambiente com o tema e tente “amoldar” seu caso à legislação. Não há problema nisso. O acesso ao Judiciário
Honorário a reclamante em caso de rescisão indireta improcedente Leia mais »
