Liberdade de expressão A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional do Jabaquara (SP) negou pedido de indenização por danos morais ajuizado por político contra ex-aliado após críticas em rede social. O requerente alegou que o demandado utilizou termos racistas e homofóbicos ao criticar sua filiação a partido opositor, além de […]
Juiz nega indenização a político após críticas de ex-aliado em SP Leia mais »
selvageria virtual A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou uma decisão da Comarca de Poços de Caldas (MG) e determinou que um usuário e uma rede social indenizem uma mulher cujas imagens foram veiculadas em um vídeo divulgado sem sua autorização. A indenização por danos morais, que deve
TJ-MG condena rede social e usuário por vídeo ofensivo a mulher Leia mais »
O noticiário dos últimos dias trouxe a informação de que a Câmara dos Deputados poderá votar em maio a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/2025, que propõe a extinção da escala de trabalho 6×1, regime no qual o trabalhador exerce suas atividades por seis dias consecutivos e usufrui um dia de descanso, sem redução salarial.
Quais as perspectivas sobre o debate do fim da escala 6×1 Leia mais »
sejamos razoáveis O atraso de algumas horas no depósito do valor da arrematação não é suficiente para caracterizar a nulidade do ato processual, pois ele cumpriu seu objetivo sem qualquer prejuízo para as partes. Após arrematação, imobiliária atrasou em poucas horas o pagamento, por causa de burocracias bancárias A conclusão é da 3ª
Atraso de poucas horas no pagamento não anula arrematação Leia mais »
O controle excessivo de acesso e uso de banheiros com o uso de cadeados ultrapassa os limites do poder diretivo e expõe empregado a constrangimento indevido. O entendimento parte da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que manteve a condenação por danos morais a uma fabricante de produtos de borracha
Controle de banheiro com cadeado gera indenização a trabalhador Leia mais »
CUSTO INVIÁVEL O plano de saúde não pode negar o custeio de exames, medicamentos e outros insumos que fazem parte de um tratamento em uma internação sem uma justificativa. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Castro Almeida Prado de Siqueira, da 38ª Vara Cível de São Paulo, deu uma liminar a um homem
Plano não pode negar custeio de ‘conta residual’ de hospital Leia mais »
