Trabalhista

Reserva especial A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando-se a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao […]

Mãos à obra O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, abriu nesta segunda-feira (2/2) o ano judiciário de 2026 destacando a promoção do trabalho decente, da conciliação e da segurança jurídica como eixos centrais da atuação da corte em 2026. Na primeira sessão jurisdicional do ano, ele fez um balanço

Citar jurisprudência inexistente configura litigância de má-fé e resulta no pagamento de multa. A responsabilidade pela integridade das alegações de peças processuais é do advogado.   TRT-4 condenou uma trabalhadora a pagar multa por litigância de má-fé por uso de jurisprudência inexistente Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª

negligência laboral A negligência do empregador em prestar socorro a gestante em situação de emergência médica no ambiente laboral viola a dignidade humana e gera dano moral. Com base neste entendimento, a juíza Renata Líbia Martinelli Silva Souza, da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou uma rede de varejo a pagar R$ 30

Limitação parcial Se a capacidade laboral do trabalhador sofre uma redução, ainda que mínima, ele tem direito ao auxílio-acidente. Com essa tese, a 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que um mecânico que perdeu totalmente a visão do olho direito em um acidente de trabalho deve