janela indiscreta A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Jacareí (SP) que condenou o município e um morador a indenizarem mulher em virtude da construção de janela que invadiu a privacidade de seu quintal. Prefeitura e morador terão de […]
Município e morador devem indenizar por janela irregular Leia mais »
doença laboral A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um técnico de manutenção preventiva de uma empresa de transporte vertical — elevadores, escadas e esteiras rolantes —, reabilitado depois de doença ocupacional, não tem direito à reintegração no emprego, mas deverá receber pensão mensal vitalícia em razão da redução parcial
Técnico de manutenção ganha pensão, mas não volta ao posto Leia mais »
O BURACO É MAIS EMBAIXO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou a Novacap e o Distrito Federal, de forma subsidiária, a indenizar pedestre que caiu em bueiro que estava destampado. O colegiado concluiu que houve omissão estatal. Pedestre caiu em bueiro sem
Novacap e DF condenados por queda de pedestre em bueiro Leia mais »
princípio da sucumbência Para fins de condenação ao pagamento de honorários advocatícios, é indiferente que a parte não tenha oferecido contestação relativa ao mérito do processo. Se há pretensão resistida, há sucumbência. Para Andrighi, ao contestar a ação, parte atraiu para si o princípio da sucumbência A conclusão é da 3ª Turma do
Pretensão resistida gera honorários mesmo sem avançar ao mérito Leia mais »
