até depois do fim A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) alterou a natureza de um contrato temporário devido a ausência de motivo específico para a contratação. Os desembargadores reconheceram o vínculo como por tempo indeterminado e ordenaram todos os pagamentos devidos. No caso concreto, um ex-empregado terceirizado […]
Ausência de motivo específico afasta contrato temporário Leia mais »
Um imóvel de alto padrão ou de luxo é impenhorável se for o único bem e servir de moradia para a família do devedor, conforme a previsão do artigo 1º da Lei 8.009/1990. Para STJ, autorizar a penhora do único imóvel da família, ainda que de alto padrão, leva a insegurança jurídica A conclusão é
Imóvel de família é impenhorável mesmo que seja de alto padrão Leia mais »
depósito em falta A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu a rescisão indireta de uma ex-empregada de hospital por falta de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo que a empresa tenha feito um parcelamento na Caixa Econômica Federal para quitar os
Falta de FGTS leva á rescisão indireta apesar de parcelamento Leia mais »
regulação necessária O ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, em entrevista concedida à rádio CBN Foz, disse que o Brasil vive momento de profunda transformação nas relações laborais, que exige posicionamento imediato do Congresso Nacional. Segundo ele, é urgente que o Legislativo se debruce sobre as regras para o trabalho
Ministro do TST defende urgência legislativa para ‘uberizados’ Leia mais »
A recriação do trabalho Capa da nova edição do Anuário da Justiça do Trabalho As novas modalidades de relação de emprego e de trabalho exigem também uma nova legislação trabalhista que prestigie tanto a liberdade de empreender quanto a proteção social do trabalhador. Esse é o principal tema que permeia a nova edição
ConJur lança nova edição do Anuário da Justiça do Trabalho Leia mais »
Violação à boa-fé A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que reconheceu a abusividade nos reajustes das mensalidades cobradas por uma instituição de ensino superior entre 2016 e 2018. O colegiado concluiu que os aumentos foram aplicados sem a devida comprovação de custos e
Universidade que cobrou reajustes irregulares é condenada Leia mais »
