descaso configurado A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou decisão da Comarca de Itamarandiba, no Vale do Jequitinhonha, que condenou um hospital privado a indenizar um paciente que teve a perna direita amputada após um acidente de moto. Motociclista sofreu grave fratura na tíbia e esperou quase […]
Hospital deve indenizar motociclista que teve perna amputada Leia mais »
Profissão perigo A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa de bioenergia e de uma usina do interior de São Paulo ao pagamento de adicional de periculosidade a um pedreiro mesmo durante os períodos de entressafra. A decisão levou em conta que, ainda que as máquinas estivessem
Adicional de periculosidade é mantido mesmo na entressafra Leia mais »
LITIGÂNCIA PREDATÓRIA O ajuizamento de muitas demandas com pedidos idênticos e fundamentações apenas parcialmente diferentes configura uso abusivo do direito de ação. TJ-PB manteve a decisão que arquivou processos contra um banco Esse foi o entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba para negar o recurso contra a decisão
TJ-PB mantém decisão que arquivou processos contra banco Leia mais »
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu que a mera divulgação de rankings ou planilhas de produtividade em ambiente interno de trabalho, ainda que com identificação individual dos empregados, não caracteriza, por si só, assédio moral ou dano à honra e à dignidade. A decisão do colegiado deu provimento ao recurso de uma
TRT-18 decide que rankings de produtividade não gera dano moral Leia mais »
ossos do devedor A impenhorabilidade do imóvel locado a terceiros depende da comprovação de que a renda obtida é revertida para a subsistência do devedor e sua família. Devedor não comprovou que aluguel da casa de praia é o que garante o sustento de sua família Com esse entendimento, a 4ª Turma do
Imóvel alugado pelo devedor é impenhorável se garantir sustento Leia mais »
trabalho relâmpago A rescisão do contrato temporário, sem justificativa plausível e depois de curtíssimo período de prestação de serviço, caracteriza violação dos deveres de boa-fé e lealdade contratual. Com esse entendimento, a 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou que uma empresa deve indenizar em R$
Empresa que rescindiu contrato depois de 7 dias deve indenizar Leia mais »
