relação habitual Vínculo empregatício é vigente em jornadas reduzidas de dois dias por semana, desde que preenchidos os demais requisitos legais. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o vínculo de emprego entre uma atendente e uma loja de açaí. TST confirmou decisão que reconhece vínculo […]
Jornada de dois dias por semana gera vínculo empregatício Leia mais »
na prorrogação CLT garante direito do atleta profissional ao adicional noturno. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação Chapecoense de Futebol, de Chapecó (SC) a pagar a verba aos familiares de Willian Thiego de Jesus, atleta que morreu no acidente aéreo de 2016 na Colômbia. A ação foi
TST garante adicional noturno a familiares de jogador Leia mais »
AÇÃO DE EXECUÇÃO A impenhorabilidade de maquinário agrícola não é presumida. Cabe ao devedor o ônus de comprovar de forma inequívoca que os bens são indispensáveis ao exercício de sua profissão e à sua subsistência, sob pena de prevalecer a regra geral da penhorabilidade para o pagamento de dívidas. TJ-GO manteve decisão de primeiro grau
Impenhorabilidade de maquinário exige prova de necessidade Leia mais »
tempo perdido A imposição de obstáculos desnecessários ao consumidor para o reconhecimento de seus direitos ultrapassa o mero aborrecimento e gera danos morais, já que o tempo perdido por ele caracteriza o desvio produtivo indenizável. TJ-ES aplicou Teoria do Desvio Produtivo para condenar estacionamento e hospital a indenizar dono de veículo avariado Com esse entendimento,
Desvio produtivo justifica indenização por dano a veículo Leia mais »
O Código Civil impõe à transportadora a responsabilidade por danos causados a mercadorias de diversas formas. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Pereira de Amorim, da 21ª Vara Cível de Goiânia, rescindiu o contrato entre um transportador e uma empresa de logística. Ele também determinou indenizações por danos materiais e morais. Transportadora indenizará empresa de
Transportadora é responsável por descuido com mercadoria Leia mais »
prevalece o contrato Por constatar descumprimento à jurisprudência da corte sobre a validade de relações de trabalho não reguladas pela CLT, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, anulou uma decisão que havia reconhecido o vínculo de emprego entre um pedreiro e uma construtora. Autor trabalhava 11 horas por dia em escala 6×1 e
Mendonça afasta vínculo de emprego entre construtora e pedreiro Leia mais »
