medida enérgica A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou a Companhia Energética de Brasília (CEB) a indenizar criança que sofreu choque elétrico ao tentar socorrer colega em quadra pública. A empresa terá que pagar a quantia de R$ 8 mil por danos morais. Falha na iluminação deixou […]
TJ-DF responsabiliza CEB por choque elétrico em quadra pública Leia mais »
não dá para esquecer Ações indenizatórias decorrentes de violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar (1964-1985), como perseguições políticas, torturas e desaparecimentos forçados, são imprescritíveis, por se tratarem de graves violações aos direitos fundamentais, equiparadas a crimes contra a humanidade, insuscetíveis de limitação temporal à pretensão reparatória. Com esse fundamento, a 5ª Câmara
Tortura durante a ditadura militar é imprescritível para indenização Leia mais »
Profissão perigo Um acidente de trânsito com veículo fornecido pelo empregador, especialmente quando a atividade envolve risco acentuado, atrai a responsabilidade civil objetiva. Com base nessa premissa, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou os Correios a pagarem indenizações por danos morais e estéticos, além de pensão vitalícia por danos
Correios vão indenizar carteiro acidentado com moto da empresa Leia mais »
Piscou, perdeu Em um documentário, em especial se ele retrata fatos históricos, como crimes de grande repercussão, existe um propósito informativo. Por isso, apenas o uso degradante da imagem não autorizada de alguém gera o dever de indenizar. Autor da ação apareceu em documentário sobre o assassinato de Daniella Perez (à esq.), filha da autora
Aparição de dois segundos em documentário não gera indenização Leia mais »
O jogo virou A anulação de uma demissão por justa causa baseada em alegação de ato de improbidade que se revela infundada ou não comprovada justifica a reparação civil. Colegiado entendeu que empresa se precipitou ao aplicar a justa causa Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Demissão por justa causa infundada enseja reparação civil Leia mais »
Vale o escrito A cobrança de juros capitalizados (juros sobre juros) em contratos de empréstimo é permitida, desde que haja pactuação expressa entre as partes. Colegiado do TJ-SP entendeu que a cobrança de juros capitalizados não estava prevista no contrato de empréstimo Esse entendimento, fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo
Cobrança de juros não prevista em contrato deve ser anulada Leia mais »
