foi pelo ralo A higienização de banheiros coletivos, por si só, não garante o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Para justificar a verba, é necessário que as instalações sanitárias sejam de uso público ou coletivo de grande circulação, com a respectiva coleta de lixo. Empresa argumentou que empregada higienizava apenas […]
Limpeza de banheiro restrito afasta adicional de insalubridade Leia mais »
Página virada A Lei 15.427/2026, que alterou a Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), estabelece que o clube original é o responsável exclusivo pelas obrigações anteriores à criação da empresa. Logo, um eventual descumprimento de obrigações trabalhistas do clube não permite o redirecionamento da execução contra o patrimônio da SAF. Pessoa jurídica
SAF não pode sofrer penhora por dívida trabalhista do clube antigo Leia mais »
escanteio e cabeceio A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa do Rio de Janeiro de pagar o adicional por acúmulo de função a um motorista que esporadicamente atuava como cobrador de passagens. A decisão seguiu o entendimento vinculante do TST sobre a matéria. Motorista também exercia a função de
Dirigir o ônibus e cobrar passagens não é acúmulo de função Leia mais »
da porta para fora A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, um recurso de uma instituição bancária contra a nulidade da dispensa por justa causa de um empregado que, alcoolizado, se envolveu em acidente de trânsito com duas mortes. O colegiado entendeu que o episódio ocorreu no âmbito particular
Justa causa baseada em fato sem relação com trabalho é inválida Leia mais »
cobrança por afeto A prestação de serviços ou cuidados com um parente idoso não é suficiente para estabelecer vínculo empregatício. Para atestar este tipo de relação, é necessário que se comprovem os requisitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). TRT-17 negou reconhecimento de elo trabalhista a um sobrinho que alegava ter
Cuidado com parente idoso, por si só, não gera vínculo trabalhista Leia mais »
ofensas racistas Juíza manteve demissão por justa causa de funcionária grávida por ofensas racistas e homofóbicas Uma conduta discriminatória ou falta grave de uma gestante no ambiente de trabalho afasta o direito de estabilidade e pode levar à demissão por justa causa, em casos comprovados pela empresa. Com esse entendimento, a juíza Monica
Conduta discriminatória afasta direito a estabilidade de gestante Leia mais »
