Civil

INCONSCIÊNCIA NEGRA A supressão do nome do ofendido e de expressões racistas em uma postagem na internet não afastam o seu teor discriminatório e nem eximem de responsabilidade o ofensor, se o contexto da publicação for claro quanto ao destinatário e à intenção preconceituosa de quem a fez. Ex-vereador foi condenado por comentário […]

Cela negligente A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o DF a indenizar familiares de preso que faleceu enquanto se encontrava em estabelecimento prisional do estado. Preso morre de tuberculose depois de demora em tratamento médico no DF De acordo com o processo, homem encontrava-se recolhido em

Morreu, mas passa bem Família descobriu que homem não estava morto no seu suposto velório A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP) que condenou um hospital a indenizar, por danos morais, o filho e a irmã

LITIGÂNCIA PREDATÓRIA O ajuizamento de muitas demandas com pedidos idênticos e fundamentações apenas parcialmente diferentes configura uso abusivo do direito de ação.  TJ-PB manteve a decisão que arquivou processos contra um banco Esse foi o entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba para negar o recurso contra a decisão

ossos do devedor A impenhorabilidade do imóvel locado a terceiros depende da comprovação de que a renda obtida é revertida para a subsistência do devedor e sua família. Devedor não comprovou que aluguel da casa de praia é o que garante o sustento de sua família Com esse entendimento, a 4ª Turma do