Falador passa mal
A liberdade de manifestação do pensamento não é absoluta e encontra limites na proteção à honra e à imagem. Declarações com cunho pejorativo e discriminatório ultrapassam o direito de crítica profissional, configuram abuso de direito e geram o dever de compensar a vítima.
Essa foi a conclusão da juíza Anne Karinne Tomelin, do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia (DF), para condenar Paula Schmitt, ex-comentarista da rede Jovem Pan, a indenizar em R$ 8 mil a jornalista Basília Rodrigues, da CNN Brasil, por ofensas proferidas em um programa ao vivo. Cabe recurso da decisão.
Comentário alvo da ação foi feito em programa de novembro de 2023
Os comentários foram feitos em uma edição do programa “Linha de…
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Fonte: www.conjur.com.br