Mulher deve pagar aluguel a ex-marido por uso exclusivo de imóvel

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente a decisão da 8ª Vara Cível de São José dos Campos (SP) que determinou que uma mulher pague aluguel pelo uso exclusivo de imóvel comprado junto com o ex-marido. A sentença foi reformada apenas para readequar o pagamento do aluguel para 50% do valor locativo do imóvel, até a sua efetiva desocupação.

Mulher deve pagar aluguel correspondente a metade do valor locativo do imóvel

Segundo o processo, o autor da ação e a ré se casaram em regime de comunhão parcial de bens e, durante o matrimônio, adquiriram o imóvel. Depois do divórcio, as partes acordaram que a casa permaneceria em copropriedade, com posterior partilha em partes…