Um devedor de pensão alimentícia, residente nos Estados Unidos, embarcou rumo a Londres sem imaginar que a Justiça brasileira já havia determinado a retenção de seu passaporte. Ao desembarcar no Reino Unido, teve o documento apreendido pelas autoridades locais — um episódio que ilustra, na prática, até onde pode chegar a cooperação jurídica internacional quando o assunto é o não pagamento de alimentos.
MagnificO caso, ainda que pontual, expõe um movimento crescente: decisões judiciais brasileiras de restrição de passaporte não ficam mais confinadas às fronteiras nacionais. Elas podem ser comunicadas, reconhecidas e executadas em outros países, graças a tratados internacionais e a mecanismos de cooperação entre…
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Fonte: conjur.com.br