Manter filho com síndrome de Down longe da escola gera multa

A síndrome de Down não afasta o direito à educação. Pelo contrário, a educação inclusiva exerce um papel importante para o desenvolvimento, a autonomia e a socialização da criança.

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Sendo assim, a ausência prolongada do ambiente escolar, sem providências concretas para assegurar a continuidade educacional, acaba por contrariar o interesse da própria criança.

Com base nesse entendimento, a Vara da Infância e Juventude da comarca de Joinville (SC) condenou os pais de uma criança com síndrome de Down ao pagamento de multa por não garantirem a frequência escolar do filho, que permaneceu afastado da escola por anos.

A juíza também determinou que os genitores comprovem a…