excesso programado
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) entregará hoje ao senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) um documento com sugestões à proposta de reforma do Código Civil. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 4/2025 e presidente da comissão temporária que analisa o tema.
Reforma do Código Civil vem sendo debatida no Senado há quase três anos
Entre os tópicos abordados no documento estão a redução de excessos no livro de Direito Digital; a reformulação do direito ao esquecimento; o fortalecimento de regras sobre inteligência artificial (IA) e plataformas digitais; a revisão de temas sobre Direito de Família; e formas de mitigar o excesso de detalhamento técnico do projeto.
Direito Digital
Na visão do IAB, a proposta…
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Fonte: www.conjur.com.br