é hora de trocar adequação por efetividade

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completou ontem (18/9) seis anos de vigência. O aniversário é uma oportunidade para reconhecer o quanto o cenário brasileiro de privacidade e proteção de dados mudou nesse período. Mas é, sobretudo, um momento adequado para fazer uma pergunta mais incômoda: seis anos depois, ainda é razoável tratar a adequação à LGPD como um projeto em andamento?

Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Quando a lei entrou em vigor, em 2020, havia justificativas concretas para uma fase de adaptação. Empresas precisavam compreender conceitos novos, identificar os dados pessoais tratados em suas operações, definir bases legais, revisar contratos, criar procedimentos para atendimento aos titulares, estruturar…