Defesa não usada em embargos à execução está preclusa, diz STJ

O argumento de defesa do executado que poderia ter sido arguido em embargos à execução, mas não foi, será coberto pela preclusão. Assim, não poderá ser usado para embasar uma nova ação.

STJ fechou as portas para o trâmite da ação declaratória de inexigibilidade

A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que fechou as portas para o trâmite de uma ação declaratória de inexigibilidade de uma dívida que foi discutida em embargos à execução.

O caso concreto é o de duas empresas que firmaram parceria para a construção de imóveis, em acordo que foi submetido a seguidos aditivos. Quando uma delas se tornou inadimplente, teve início a execução de título extrajudicial.

Um dos fiadores da…