A Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (AnaPcD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão para questionar a falta de regulamentação da avaliação biopsicossocial da deficiência no país.
A avaliação biopsicossocial é um método que analisa a pessoa com deficiência de forma ampla, considerando não apenas o diagnóstico médico, mas também os aspectos biológicos, psicológicos e sociais, além das condições de vida e das barreiras que podem limitar sua participação na sociedade.
Segundo a entidade, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) estabeleceu prazo de dois anos…
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Fonte: conjur.com.br