Quem registrou mateus que o embale
O registro de paternidade possui presunção de veracidade e só pode ser anulado se houver prova de vício de vontade ou de consentimento.
TJ-MG concluiu que ausência de comprovação de irregularidade em registro afasta possibilidade de revogar paternidade
Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou, por unanimidade, o pedido de exame de DNA feito por herdeiros que buscavam anular o registro de nascimento de uma criança.
O colegiado entendeu que o reconhecimento voluntário da paternidade é irrevogável e que os autores não apresentaram provas de que o pai tenha sido enganado ou coagido no momento do registro.
O TJ-MG entendeu que o registro de…
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Fonte: www.conjur.com.br