O peso dos encargos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pode retomar, na tarde desta quarta-feira (6/5), o julgamento sobre a decisão da 1ª Seção que modulou os efeitos da tese firmada no Tema 1.079, que trata do limite da base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S — como Sesi, Senai, Sesc e Senac — e outras entidades.
Os ministros vão analisar recurso apresentado pela Fazenda Nacional, que busca rever os efeitos da modulação aplicada pela relatora, ministra Regina Helena Costa, para que a decisão tenha aplicação ampla, alcançando todas as empresas, inclusive aquelas com decisões judiciais favoráveis.
Decisão sobre Sistema S envolve encargos da folha de pagamento
A depender da decisão da Corte…
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Fonte: www.conjur.com.br