Demitido de bet por acusação não provada tem demissão anulada

A aplicação da demissão por justa causa exige a comprovação inequívoca da conduta ilícita. A reversão judicial da penalidade, quando baseada em acusação infundada de improbidade não provada pelo empregador, gera o dever de indenizar o trabalhador por danos morais presumidos, como prevê o Tema 62 do Superior Tribunal do Trabalho.

Empregado do suporte técnico foi acusado de facilitar desvio da empresa

Com base neste entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região deu parcial provimento a um recurso e condenou uma empresa de apostas a pagar as verbas rescisórias e uma indenização compensatória a um funcionário acusado de facilitar uma fraude financeira.

O litígio teve início quando um…