Falta de FGTS leva á rescisão indireta apesar de parcelamento


depósito em falta

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu a rescisão indireta de uma ex-empregada de hospital por falta de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo que a empresa tenha feito um parcelamento na Caixa Econômica Federal para quitar os recolhimentos devidos.

homem segurando celular que mostra aplicativo do FGTS

Hospital tem rescisão indireta reconhecida por FGTS não depositado

Ficou comprovado que o hospital deixou de fazer os depósitos durante vários meses, principalmente no período compreendido entre dezembro de 2021 e março de 2023. Em sua defesa, o réu alegou dificuldade financeira e a celebração do acordo de parcelamento com a Caixa para regularizar os depósitos.

No entanto, o desembargador Bento Herculano…


Leia na íntegra aqui


Fonte: www.conjur.com.br